1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso da plataforma Oportunidades de Trabalho. Ao criar uma conta, utilizar login social, publicar vaga, cadastrar currículo, candidatar-se, contratar plano ou utilizar recursos autenticados, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade aplicável.
Se você não concordar, não utilize funcionalidades que exijam aceite.
2. Finalidade da plataforma
O Oportunidades de Trabalho conecta pessoas em busca de oportunidades profissionais, empresas e conteúdos de vagas. A plataforma oferece recursos de busca, currículo, candidatura, alertas, acompanhamento, gamificação, recrutamento, divulgação, integrações externas e planos gratuitos ou pagos.
A plataforma não garante contratação, entrevista, candidatura aprovada, volume mínimo de candidatos, salário, permanência no emprego ou resultado comercial específico.
3. Cadastro e conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a finalidade da plataforma. A conta é pessoal para candidatos e vinculada ao representante autorizado para empresas.
Você é responsável por manter suas credenciais protegidas e por comunicar uso indevido ou suspeita de comprometimento. Podemos solicitar confirmação de e-mail, autenticação adicional ou informações necessárias para segurança e prevenção de fraude.
Uma mesma pessoa pode possuir perfil de candidato, vínculo com empresa e funções administrativas quando autorizada. A plataforma pode permitir login por e-mail/senha e por provedores sociais como Google e LinkedIn.
4. Candidatos e currículos
O candidato é responsável pelas informações inseridas no currículo, experiências, formação, competências e demais conteúdos do perfil. É proibido apresentar informações fraudulentas, documentos falsos ou dados de terceiros sem autorização.
A plataforma pode exigir um nível mínimo de preenchimento do currículo antes de liberar candidaturas. Esse requisito existe para melhorar a qualidade das informações encaminhadas às empresas e pode ser alterado conforme as regras do serviço.
A utilização dos recursos FREE, PRO ou PARCEIRO está sujeita aos limites, direitos e condições publicados na plataforma no momento de uso ou contratação.
5. Empresas e vagas
A empresa e seus representantes são responsáveis por possuir legitimidade para publicar vagas e tratar dados de candidatos. Toda vaga deve corresponder a oportunidade real, lícita e descrita de forma clara.
É proibido publicar vaga enganosa, discriminatória, ilegal, fraudulenta, inexistente ou destinada à coleta indevida de dados. A empresa deve observar legislação trabalhista, consumerista, de proteção de dados e regras de não discriminação aplicáveis.
Podemos revisar, recusar, suspender, encerrar ou remover vagas que violem estes Termos, apresentem risco aos usuários ou contrariem a legislação e políticas internas.
6. Candidaturas e recrutamento
Candidaturas realizadas dentro da plataforma são encaminhadas conforme as configurações da vaga. A empresa é responsável por suas decisões de seleção, entrevistas, propostas e contratações.
Notas privadas, etapas e follow-ups de recrutamento são ferramentas de organização da empresa. A plataforma não realiza classificação automática vinculante de candidatos nem substitui a avaliação humana da empresa.
7. Vagas externas e integrações
A plataforma pode agregar vagas de fornecedores externos, incluindo Adzuna e JSearch quando habilitados. O conteúdo pode ser resumido ou originado do provedor e a candidatura pode ocorrer em outro site.
Ao seguir um link externo, você passa a utilizar serviço de terceiro e deve revisar seus termos e políticas. A plataforma não controla disponibilidade, segurança, conteúdo, contratação ou tratamento de dados realizado pelo site externo.
8. Planos FREE, PRO e PARCEIRO
Recursos para candidatos podem ser divididos em níveis FREE, PRO e PARCEIRO. Limites de vagas externas, alertas, vagas salvas, Radar PRO, cursos, benefícios e demais funcionalidades são informados na interface e podem variar de acordo com o plano ativo.
O Programa Parceiro pode conceder acesso patrocinado e missões específicas quando formalmente ativado. A participação não cria automaticamente relação de emprego, remuneração ou direito a pagamento. Qualquer bonificação ou repasse dependerá de regra própria, missão aprovada e condições expressamente informadas.
9. Impulsionamento de vagas para empresas
A publicação e a gestão básica de vagas podem ser disponibilizadas gratuitamente, conforme as regras vigentes da plataforma.
Empresas podem adquirir créditos de impulsionamento para ampliar a exposição de vagas específicas dentro do Oportunidades de Trabalho. Cada crédito é utilizado em uma vaga e concede os recursos informados na oferta, como destaque rotativo, diagnóstico automático e acompanhamento de desempenho.
O período do impulsionamento começa somente quando o crédito é ativado para uma vaga. Quando a oferta estabelecer 14 dias de destaque, esse prazo será contado a partir da ativação, e não da data da compra do crédito.
Pacotes com mais de um crédito podem ser utilizados em vagas diferentes e em momentos distintos, respeitando a quantidade adquirida e a validade de utilização apresentada antes da compra.
Impulsionamentos concedidos gratuitamente pela administração, como cortesia ou ação promocional, são identificados separadamente dos impulsionamentos pagos e não representam cobrança para a empresa.
O impulsionamento amplia a exposição da vaga dentro dos recursos disponibilizados pela plataforma, mas não garante quantidade de visualizações, candidatos, candidaturas, entrevistas, contratação ou qualquer resultado comercial específico.
10. Preços, pagamentos e renovação
Preços, duração, periodicidade, quantidade, tributos, condições de renovação e benefícios aplicáveis são exibidos antes da confirmação do pagamento e integram a oferta contratada.
Pagamentos podem ser processados por terceiros, como Mercado Pago. A confirmação do pedido depende da resposta do provedor e das verificações antifraude aplicáveis.
Quando houver cobrança recorrente, renovação automática ou prazo determinado, essas condições deverão ser informadas de forma clara antes da contratação. Em caso de conflito, prevalecem as condições exibidas no checkout e no plano efetivamente adquirido, respeitada a legislação aplicável.
11. Cancelamentos, reembolsos e encerramento
Solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas conforme a natureza do produto, a forma de contratação, o estágio de utilização, a legislação aplicável e as condições específicas exibidas no momento da compra.
O encerramento da conta não elimina automaticamente registros que devam ser preservados por obrigação legal, segurança, auditoria, pagamentos, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.
12. Comunicações
Você poderá receber comunicações necessárias ao funcionamento da conta, segurança, candidaturas, pagamentos e alterações relevantes.
Alertas de vagas, relatórios, mensagens comerciais e notificações opcionais seguem as preferências disponíveis e a Política de Privacidade.
13. Conteúdo e propriedade intelectual
A marca, interface, código, textos institucionais, layout, banco de dados e demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.
O usuário mantém responsabilidade e direitos sobre conteúdos próprios inseridos, concedendo à plataforma autorização limitada para armazenar, processar, exibir e distribuir esses conteúdos na medida necessária à execução do serviço.
Conteúdos de terceiros, vagas agregadas, marcas e logotipos permanecem sujeitos aos direitos e termos de seus respectivos titulares.
14. Condutas proibidas
É proibido:
- acessar conta de terceiro sem autorização;
- coletar currículos ou dados em massa por robôs, scraping ou automação não autorizada;
- usar dados de candidatos para spam, venda de listas ou finalidades incompatíveis com recrutamento;
- inserir malware, explorar vulnerabilidades ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
- contornar limites de plano, paywalls, controles de segurança ou mecanismos de acesso;
- publicar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- criar contas ou vagas para enganar usuários, anunciantes, plataformas de publicidade ou mecanismos de busca.
15. Moderação, suspensão e encerramento
Podemos limitar funcionalidades, suspender ou encerrar conta, vaga, empresa ou conteúdo quando houver violação destes Termos, risco de segurança, fraude, ordem legal, inadimplência aplicável ou necessidade de proteção da comunidade.
Quando possível e adequado, o usuário poderá receber informação sobre a medida e oportunidade de regularização.
16. Disponibilidade e alterações do serviço
Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenção, falhas de terceiros, internet, provedores externos, APIs, pagamentos ou eventos fora do nosso controle podem afetar temporariamente o serviço.
Podemos criar, modificar ou descontinuar funcionalidades, respeitando direitos já adquiridos e obrigações aplicáveis aos planos pagos.
17. Publicidade e campanhas
A plataforma pode realizar publicidade própria em mecanismos de busca, redes sociais e outras mídias. Anúncios de emprego e campanhas devem respeitar as regras de não discriminação, transparência, proteção de dados e políticas específicas das plataformas de publicidade utilizadas.
Nenhum anúncio deve prometer emprego garantido, renda garantida ou resultado incompatível com a realidade do serviço.
18. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Cookies e tecnologias semelhantes são explicados na Política de Cookies e no painel de preferências de privacidade.
19. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a plataforma não responde por decisões de contratação tomadas por empresas, informações falsas fornecidas por usuários, conteúdo ou segurança de sites externos, indisponibilidade de integrações de terceiros ou prejuízos decorrentes de uso contrário a estes Termos.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei nem reduz direitos obrigatórios do consumidor, titular de dados ou trabalhador.
20. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de produto. A nova versão será publicada com data e identificação próprias. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.
21. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos deverão observar as regras de competência previstas na legislação aplicável, inclusive normas de proteção ao consumidor quando incidentes, sem imposição de foro que suprima direito legal do usuário.
22. Contato
Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas pelos canais oficiais informados na plataforma. Questões de privacidade devem utilizar o canal indicado na Política de Privacidade.